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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
2012-07
Administração Pública, financiamento e concretização dos direitos fundamentais.
Faro, Julio Pinheiro
2012-07
De poder nulo a poder supremo: o judiciário como superego
Ommati, José Emílio Medauar
;
Faro, Julio Pinheiro
2011-10
Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas
Faro, Julio Pinheiro
2012-04
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro
2013-05
Nota sobre o conceito de atividade jurídica
Faro, Julio Pinheiro
2013-10
O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setor
Faro, Julio Pinheiro
;
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
;
Pessanha, Jackelline Fraga
2012-10
Solidariedade e justiça fiscal : uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos
Faro, Julio Pinheiro
2013-01
O habitus do controle do crime no Brasil
Faro, Julio Pinheiro
2013-09
Uma breve análise dos aspectos legais dos juizados especiais da fazenda pública
Cratz, Alyni Lyrio
;
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
1
Cratz, Alyni Lyrio
1
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
1
Ommati, José Emílio Medauar
1
Pessanha, Jackelline Fraga
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
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2
Tributo, Brasil.
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1
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1
Controle social.
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Crime, controle, Brasil.
1
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1
Direito penal, crítica.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fato gerador, análise, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Juiz, comportamento, Brasil.
1
Juiz, concurso, normas, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
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1
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1
Lançamento tributário, legislação...
1
Lançamento tributário, natureza j...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Lei, interpretação, Brasil.
1
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1
Obrigação tributária, fato gerado...
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Poder judiciário, Brasil.
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Política de saúde, controle judic...
1
Política social, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
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1
Processo de execução, Brasil.
1
Prática forense, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, regulamentação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
8
2013
5
2012
2
2011
Tipo
15
Artigo
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