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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Lacerda, Ludmila Lais Costa
;
Faro, Julio Pinheiro
2013-10
O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setor
Faro, Julio Pinheiro
;
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
;
Pessanha, Jackelline Fraga
2014-07
A convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência
Faro, Julio Pinheiro
2011-10
Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas
Faro, Julio Pinheiro
2012-04
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro
2012-07
De poder nulo a poder supremo: o judiciário como superego
Ommati, José Emílio Medauar
;
Faro, Julio Pinheiro
2013-12
Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo
Faro, Julio Pinheiro
;
Pessanha, Jackelline Fraga
2011-12
Liberalismos políticos
Faro, Julio Pinheiro
Navegar
Autor
2
Pessanha, Jackelline Fraga
1
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
1
Lacerda, Ludmila Lais Costa
1
Ommati, José Emílio Medauar
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Políticas públicas, controle judi...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Casamento civil, Brasil.
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Constituição, filosofia.
1
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1
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1
Direitos e garantias individuais,...
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1
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1
Filosofia política.
1
Homossexualidade, história.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Juiz, comportamento, Brasil.
1
Lei, interpretação, Brasil.
1
Liberalismo, história e crítica, ...
1
Locke, John, 1632-1704.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mill, John Stuart, 1806-1873.
1
Neoliberalismo, história e crític...
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Norma constitucional, Brasil.
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Poder judiciário, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
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1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2012
2
2013
2
2014
Tipo
8
Artigo
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