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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
O art. 406 do Código Civil e a taxa Selic
Franciulli Netto, Domingos
1999-10
Notas sobre o precatório na excução contra a Fazenda Pública.
Franciulli Netto, Domingos
2003-01
Concessão de efeito suspensivo em recurso especial
Franciulli Netto, Domingos
2001-07
Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial.
Franciulli Netto, Domingos
2004-07
Da prescrição e da vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Franciulli Netto, Domingos
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Assunto
2
Recurso especial, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida pública, natureza jurídica...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Juros de mora, cobrança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Taxa de juros, aspectos constituc...
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
1999
1
2001
1
2003
Tipo
5
Artigo
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