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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Nomeação do inventariante : critérios para (interpretar) e aplicar o art. 617 do CPC.
Mazzei, Rodrigo
;
Freire, Deborah Azevedo
2020-03
A instauração do inventário causa mortis : breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Mazzei, Rodrigo
;
Freire, Deborah Azevedo
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Autor
2
Mazzei, Rodrigo
Assunto
1
Calamidade pública, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Herança (direito das sucessões), ...
1
Inventariante, nomeação, Brasil.
1
Inventariante, nomeação, legislaç...
1
Inventário (direito das sucessões...
1
Isolamento social, aspectos juríd...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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