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Título
Autor(es)
1996-01
A Ação Popular ao serviço do ambiente
Freitas, José Lebre de
2008-07
O conceito de interessado no art. 286° do Código Civil português e sua legitimidade processual
Freitas, José Lebre de
2008-09
O silêncio do terceiro devedor
Freitas, José Lebre de
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Assunto
1
Ação popular, Portugal.
1
Devedor, direito comparado.
1
Devedor, Portugal.
1
Direito de defesa, Portugal.
1
Dívida (direito civil), Portugal.
1
Execução (processo civil), Portugal.
1
Legitimidade, Portugal.
1
Meio ambiente, Portugal.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Port...
1
Obrigação, Portugal.
1
Penhora, Portugal.
1
Preclusão, Portugal.
1
Processo de execução, Portugal.
1
Promessa de compra e venda, Portu...
1
Revelia (processo civil), Portugal.
1
Silêncio (direito civil), Portugal.
1
Terceiros, Portugal.
Data do Documento
2
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
2
Artigo
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