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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-09
Fungibilidade, consuntibilidade e divisibilidade de bens no Brasil e na França : estudo comparativo.
Gonçalves, Vítor Fernandes
1998-05
O uso anômalo do mandado de segurança nos Juizados Especiais.
Gonçalves, Vítor Fernandes
1987-09
A nova posição constitucional do Ministério Público.
Gonçalves, Vítor Fernandes
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Assunto
1
Bens de consumo, direito comparado.
1
Bens fungíveis, direito comparado.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, projeto, Brasil.
1
Indivisão (direito civil).
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Ministério público, Brasil.
Data do Documento
2
1990 - 1999
1
1987 - 1989
Tipo
2
Artigo
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