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Data do documento
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Autor(es)
2020-03
A Defensora Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2019-10
A Defensoria Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2019-12
Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-04
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-04
As tecnologias digitais e as disposições de última vontade : os instrumentos da sucessão testamentária revisitados.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-08
Pode existir testamento obrigatório? : uma solenidade adicional para os novos matrimônios.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2019-04
Sucessão de bens digitais : quem tem medo do novo?
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-10
Os imigrantes indocumentados e a sua regularização migratória no contexto da pandemia de covid-19 : os direitos humanos e a proteção social.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2018-06
Família é tudo igual, mas (a nossa) todas são (é a mais legal) legais.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-08
A entidade familiar avuncular e o diálogo de fontes : os exames médicos pré-nupciais em debate.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
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Data do Documento
7
2020
3
2019
1
2018
Tipo
11
Artigo
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