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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
As polêmicas sobre o Habeas Data: uma breve homenagem aos seus vinte e cinco anos de idade
Júdice, Mônica Pimenta
2015-07
O título marítimo judicial e o veto presidencial
Júdice, Mônica Pimenta
2012-12
A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentos
Júdice, Mônica Pimenta
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Assunto
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Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Direito marítimo, legislação, Bra...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Habeas data, história, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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