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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA).
Jabra, Alexandre Salomão
2016-03
Aspectos envolvendo a discricionariedade da Administração Pública e o estudo de impacto ambiental
Jabra, Alexandre Salomão
2015-12
Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas
Jabra, Alexandre Salomão
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Assunto
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
Data do Documento
2
2016
1
2015
Tipo
3
Artigo
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