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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
O abuso da propriedade intelectual pela variável preço e a possível aplicação do Código de defesa do consumidor.
Khouri, Paulo Roque
;
Ferraz, André Santos
2004-04
Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários
Khouri, Paulo Roque
2016-10
A contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicas.
Pedras, Lucas Salim Vilela
;
Khouri, Paulo Roque
2016-10
A contratação Built to suit e os aspectos polêmicos das alterações trazidas pela Lei 12.744/2012.
Khouri, Paulo Roque
;
Pedras, Lucas Salim Vilela
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Autor
2
Pedras, Lucas Salim Vilela
1
Ferraz, André Santos
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contrato inominado, Brasil.
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros, controle, Brasil.
1
Locação, Brasil.
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Preço ao consumidor, Brasil.
1
Programa de computador, proteção,...
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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