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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Kim, Richard Pae
;
Porto, Valéria do Vale
;
Fórum
2018-05
O direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídico.
Benassi, Maria Cristina Kunze dos Santos
;
Kim, Richard Pae
2013-07
Estatuto da criança e do adolescente. Competência territorial. Art. 147, I e II, do ECA. Conflito de competência. Considerações sobre o juízo imediato, competência pelo domicílio dos genitores e o princípio do interesse superior da criança e do adolescente
Kim, Richard Pae
;
Covic, Carolina Ceccere
2013-01
A união homoafetiva e a ação de adoção unilateral
Kim, Richard Pae
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Autor
1
Benassi, Maria Cristina Kunze dos...
1
Covic, Carolina Ceccere
1
Porto, Valéria do Vale
Assunto
1
Adoção, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Competência territorial, jurispru...
1
Dano, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Domicílio, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Inseminação artificial, jurisprud...
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Recurso especial, jurisprudência,...
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
2
2013
1
2014
1
2018
Tipo
4
Artigo
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