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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-02
A garantia de julgamento pelo juiz adequado na Convenção americana de direitos humanos : alguns reflexos sobre o processo penal brasileiro.
Guinaliz, Ricardo Donizete
;
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
2013-04
Três dilemas do estado democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
;
Costa, Ilton Garcia da
2016-02
O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas : breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014.
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
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Autor
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Guinaliz, Ricardo Donizete
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Direitos humanos.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, podere...
1
Princípio do juiz natural.
Data do Documento
1
2013
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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