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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-08
O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil.
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
;
Maciel, Silvio Luiz
2019-09
O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil.
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
;
Maciel, Silvio Luiz
2005-10
Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
Maciel, Silvio Luiz
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Autor
2
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Assunto
2
Cibercrime, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Direito à privacidade, Brasil.
2
Direito à própria imagem, Brasil.
2
Direitos da personalidade, Brasil.
2
Pornografia, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interpretação da constituição.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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