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2019-09
Para além da dicotomia entre representação ou substituição processual : análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiro.
Marcondes, Gustavo Viegas
2016-02
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao reconhecimento, incidenter tantum, da existência de grupos econômicos.
Marcondes, Gustavo Viegas
2021-01
A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade.
Marcondes, Gustavo Viegas
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Assunto
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Grupo econômico, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mérito, Brasil.
1
Probidade processual, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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