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Título
Autor(es)
2016-10
O STF como Corte interpretativa : criação do direito no plano constitucional e no plano legal.
Marocco, Jair Sá
2017-06
Sentenças aditivas e formação de precedentes.
Marocco, Jair Sá
2019-10
Dispersão jurisprudencial em tempos de crise financeira, fatores reais de poder e impactos orçamentários : algumas reflexões.
Marocco, Jair Sá
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Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade.
1
Crise financeira.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Motivação da sentença.
1
Orçamento público.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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