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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
Retificação do nome civil em razão de abuso sexual.
Brasílio, Bruna
;
Marques, Vinicius Pinheiro
2016-12
Exclusão da sucessão por ato de indignidade : por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1.814, inciso I, do Código civil.
Freitas, Isa Omena Machado de
;
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
2018-07
A transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo.
Moura, Mateus Turíbio de
;
Marques, Vinicius Pinheiro
2019-05
O abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome.
Carvalho, Angela Menezes
;
Marques, Vinicius Pinheiro
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Autor
1
Brasílio, Bruna
1
Carvalho, Angela Menezes
1
Freitas, Isa Omena Machado de
1
Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
1
Moura, Mateus Turíbio de
Assunto
3
Direito ao nome, Brasil.
2
Direitos da personalidade, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Abandono afetivo, Brasil.
1
Abuso sexual, aspectos jurídicos,...
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Direito e ética.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Hermenêutica.
1
Nome civil, alteração, jurisprudê...
1
Registro civil, Brasil.
1
Registro civil, jurisprudência, B...
1
Supressão de documento, Brasil.
1
Transexualidade, aspectos constit...
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2019
1
2021
Tipo
4
Artigo
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