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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A cumulatividade do ICMS
Mattos, Aroldo Gomes de
2011
ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos
Mattos, Aroldo Gomes de
2008-05
ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos
Mattos, Aroldo Gomes de
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Assunto
3
Imposto sobre circulação de merca...
2
Impostos, Brasil.
2
Prestação de serviços, importação...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Transporte aéreo internacional, i...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Impostos.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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