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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental.
Moreira, Rafael Martins Costa
2016-09
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia.
Moreira, Rafael Martins Costa
2018-03
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal.
Moreira, Rafael Martins Costa
;
Freitas, Juarez
2015-05
Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente
Freitas, Juarez
;
Moreira, Rafael Martins Costa
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Autor
2
Freitas, Juarez
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
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1
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1
Degradação ambiental, aspectos so...
1
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1
Desvio de poder, controle judicia...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Políticas públicas, qualidade, Br...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
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Processo administrativo, controle...
1
Processo civil, aspectos ambienta...
1
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1
Urbanização, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
2
2015
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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