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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-08Neoconstitucionalismo, constitucionalização e direito administrativo.Moura, Emerson Affonso da Costa
2011-10Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos Direitos SociaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2012-01Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2013-03A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa
2017-05Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-01A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2019-03Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018.Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de
2017-02Entre a corrupção e a ineficiência : a implementação do Estado gerencial à brasileira com um dos mitos do direito administrativo.Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-07Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimentoMoura, Emerson Affonso da Costa
2016-06Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública.Moura, Emerson Affonso da Costa

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