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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Lima, Leonardo Pereira de
2014-07
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
Moura, Emerson Affonso da Costa
2020-09
Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2019 em matéria de direito administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Lima, Leonardo Pereira de
2016-06
Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2016-11
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento.
Mendonça, Alex Assis de
;
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Autor
2
Lima, Leonardo Pereira de
1
Mendonça, Alex Assis de
Assunto
1
Administração pública, controle, ...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, jurisprud...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Medicamento, controle, Brasil.
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, participação ...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2014
1
2019
1
2020
Tipo
5
Artigo
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