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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03Da repercussão do novo CPC no bojo do processo administrativo federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-07Da repercussão do novo CPC no processo administrativo federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2022-01Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte
2017-07Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2021-05Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2017-06Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2020-03Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2016-07Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2019-04Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-09Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública.Medeiros, Isabelle Liane Galvão de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Farias, Sergio Ricardo Barroso

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