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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
O Direito Penal e a dignidade humana. A questão criminal: discurso tradicional
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2011
Reflexões sobre os crimes econômicos
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-09
Responsabilidade objetiva no direito penal tributário.
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-06
Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-07
ICMS : substituição tributária : simulação de venda : defesa em parecer.
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Crime econômico, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil,...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos, legislação, Bra...
1
Fraude fiscal, São Paulo (Estado).
1
Impunidade, Brasil.
1
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1
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1
Multa fiscal, parecer, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil...
1
Responsabilidade penal, São Paulo...
1
Responsabilidade tributária, pare...
1
Sanção tributária, parecer, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil, parecer.
1
Sonegação fiscal, parecer, Brasil.
1
Sonegação fiscal, São Paulo (Esta...
1
Substituição tributária, doutrina...
1
Substituição tributária, jurispru...
1
Substituição tributária, São Paul...
Data do Documento
3
2017
1
2008
1
2011
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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