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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
Ambiente social e fragmentação do direito : dificuldades da Lei n° 12.732/12 sobre tratamento de câncer.
Oliveira, Rômulo André Alegretti de
;
Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
2018-09
Direito constitucional à moradia digna no município.
Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
2007-10
Controle social pelos conselhos municipais e controvérsias jurisprudenciais
Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
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Autor
1
Oliveira, Rômulo André Alegretti de
Assunto
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Conselho municipal, competência, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Câncer, tratamento, legislação, B...
1
Direito à moradia, Porto Alegre (...
1
Direito à saúde, legislação, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Regularização fundiária, Porto Al...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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