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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-11
A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no processo civil.
Pontes, Daniel de Oliveira
2018-01
A garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri.
Pontes, Daniel de Oliveira
2016-11
A tutela de evidência no novo Código de processo civil : uma gestão mais justa do tempo na relação processual.
Pontes, Daniel de Oliveira
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Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Princípio da presunção de veracid...
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Sentença judicial, aspectos const...
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2016
Tipo
3
Artigo
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