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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo : análise da jurisprudência do TJMG.
Reinig, Guilherme Henrique Lima
;
Rodrigues, Alice Pereira Santos
2018-01
O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito : algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão.
Reinig, Guilherme Henrique Lima
2020-07
Plano de saúde e reajuste por faixa etária em contratos coletivos : análise da jurisprudência do STJ e do TJSC.
Reinig, Guilherme Henrique Lima
;
Souza, Viviane Isabel Daniel Speck de
2017-10
A teoria do dano direto e imediato no direito civil brasileiro : análise crítica da doutrina e comentários à jurisprudência do STF sobre a responsabilidade civil do estado por crime praticado por fugitivo.
Reinig, Guilherme Henrique Lima
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Autor
1
Rodrigues, Alice Pereira Santos
1
Souza, Viviane Isabel Daniel Spec...
Assunto
2
Preso, comportamento, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Fuga de pessoa presa ou submetida...
1
Fuga, Brasil.
1
Nexo de causalidade, Brasil.
1
Plano de saúde, reajustamento, as...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Saúde suplementar, aspectos juríd...
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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