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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Remédio Junior, José Ângelo
2010-03
Eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
Remédio Junior, José Ângelo
2018-05
A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "teoria crítica do direito".
Villas Bôas, Regina Vera
;
Remédio Junior, José Ângelo
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Autor
1
Villas Bôas, Regina Vera
Assunto
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
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1
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1
Política ambiental, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
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1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviços de saúde, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2018
Tipo
3
Artigo
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