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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-01
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais.
Romano, Bruno
;
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
2016-11
Possíveis impactos do novo Código de processo civil nos processos administrativos tributários.
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
;
Faria, Ligia Ferreira de
2018-03
Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017.
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
;
Marini, Thiago
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Autor
1
Faria, Ligia Ferreira de
1
Marini, Thiago
1
Romano, Bruno
Assunto
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Auto de infração, natureza fiscal...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Confissão, natureza fiscal, São P...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Honorários, Brasil.
1
Imposto estadual, legislação, alt...
1
Imposto estadual, São Paulo (Esta...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Juros de mora, cobrança, alteraçã...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Sanção administrativa, pagamento,...
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2011 - 2019
Tipo
3
Artigo
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