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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos.
Monteiro, André Luís Pinheiro
;
Rodrigues, Marco Antonio
2020-07
Arbitragem e cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
Monteiro, André Luís Pinheiro
;
Rodrigues, Marco Antonio
2021-04
Acesso à justiça, resolução on-line de conflitos e interesse de agir.
Rodrigues, Marco Antonio
2018-01
Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição.
Porto, José Roberto Sotero de Mello
;
Rodrigues, Marco Antonio
2020-07
Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia.
Rodrigues, Marco Antonio
2017-01
A reunião de execuções fiscais e o NCPC : por uma filtragem à luz das normas fundamentais.
Câmara, Alexandre Freitas
;
Rodrigues, Marco Antonio
2012-07
A decisão de suspensão de recursos repetitivos em razão de recurso representativo de controvérsia: impugnabilidade e proteção em face de risco de dano
Rodrigues, Marco Antonio
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Autor
2
Monteiro, André Luís Pinheiro
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Porto, José Roberto Sotero de Mello
Assunto
3
Arbitragem, Brasil.
2
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato discricionário, controle judi...
1
Ato vinculado, controle judicial,...
1
Brasil. Lei geral de proteção de ...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Dano processual, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Norma cogente, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, julgamento, Bra...
1
Recurso extraordinário, julgament...
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2021
1
2012
1
2017
1
2018
Tipo
7
Artigo
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