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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
Santiago, Igor Mauler
2015-09
Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública
Santiago, Igor Mauler
2006-03
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Santiago, Igor Mauler
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2009-03
A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado
Santiago, Igor Mauler
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Assunto
2
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Concorrência internacional.
1
Concorrência, natureza fiscal, Br...
1
Empresa de energia elétrica, resp...
1
Energia elétrica, impostos, cobra...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
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1
Juros de mora, São Paulo (Estado).
1
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Política fiscal, Brasil.
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Serviços públicos, taxas, aspecto...
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Taxa judiciária, aspectos jurídic...
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1
Tributo.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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