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Título
Autor(es)
2020-04
A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo.
Santos, Gustavo Ferreira
2018-11
O processo administrativo como garantia de proteção aos consumidores no modelo de economia compartilhada.
Santos, Gustavo Ferreira
2006-01
Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos
Santos, Gustavo Ferreira
2006-04
Constituição e democracia: reflexões sobre permanência e mudança da decisão constitucional
Santos, Gustavo Ferreira
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Assunto
2
Democracia.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Economia colaborativa, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Função pública, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Participação popular, doutrinas e...
1
Princípio constitucional.
1
Princípio do formalismo moderado,...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo administrativo, história...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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