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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
Scandelari, Gustavo Britta
2019-12
Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional : o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa.
Scandelari, Gustavo Britta
2010-07
Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira.
Dotti, René Ariel
;
Scandelari, Gustavo Britta
2008-07
A crise da presunção de inocência e os antecedentes criminais
Scandelari, Gustavo Britta
2011
A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
Dotti, René Ariel
;
Scandelari, Gustavo Britta
2019-01
Shaming como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil.
Scandelari, Gustavo Britta
;
Pozzobon, Roberson Henrique
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Autor
2
Dotti, René Ariel
1
Pozzobon, Roberson Henrique
Assunto
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Imprensa e criminalidade, Brasil.
1
Legislação penal, tratado, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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