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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Fiscalização das contas das fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
2005-01
Lei orgânica nacional dos tribunais de contas: instrumento de aprimoramento das instituições brasileiras de controle externo
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
2017-01
A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
;
Delazeri, Julia Czarnobai
2019-07
A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes.
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
;
Delazeri, Julia Czarnobai
2016-09
A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 : Lei de execução fiscal.
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
;
Delazeri, Julia Czarnobai
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Autor
3
Delazeri, Julia Czarnobai
Assunto
2
Direito empresarial, aspectos con...
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Função social, empresa, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), n...
1
Controle externo, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização tributária, responsa...
1
Fundação (direito privado), aspec...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Lei orgânica, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, doutri...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, história, Bra...
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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