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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.
Silva, Ricardo Leonel da
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Agostinho, Theodoro Vicente
2019-10
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.
Silva, Ricardo Leonel da
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Agostinho, Theodoro Vicente
2020-01
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.
Agostinho, Theodoro Vicente
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Silva, Ricardo Leonel da
2019-07
A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais.
Agostinho, Theodoro Vicente
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Silva, Ricardo Leonel da
2019-11
A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos.
Salvador, Sérgio Henrique
;
Silva, Ricardo Leonel da
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Autor
5
Salvador, Sérgio Henrique
4
Agostinho, Theodoro Vicente
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Reforma da previdência, Brasil.
2
Capitalização, Brasil.
2
Direitos sociais, Brasil.
2
Previdência social, proteção, Bra...
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Capitalização, direito comparado.
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Exclusão social, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Previdência social, modernização,...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
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1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguro social, Brasil.
Data do Documento
3
2019
2
2020
Tipo
5
Artigo
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