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Resultado 1-6 de 6.
Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penal.
Vicente, Luciano Rosa
2020-06
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional.
Vicente, Luciano Rosa
2020-10
Demissão por improbidade administrativa : possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita.
Vicente, Luciano Rosa
2017-10
A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal.
Vicente, Luciano Rosa
2017-03
A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira.
Vicente, Luciano Rosa
2016-03
Violação de princípio constitucional no PAD Federal mediante cerceamento de defesa na alteração de enquadramento
Vicente, Luciano Rosa
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Assunto
3
Cargo público, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Abandono de cargo, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Demissão, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2016
2
2017
2
2020
Tipo
6
Artigo
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