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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-03Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriaçãoVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2010-03Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregadosVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2012-08Administrativo. Mandado de segurança. Seleção para contratação temporária de professor substituto. Participação de professor já contratado. Vedação. Lei nº 8.745/1993. Violação ao princípio da isonomiaCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2006-09A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviçosVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2011Imposto sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancárioVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2009-09Imposto sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancárioVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2012-09Franchising: natureza jurídica do contrato de franquia empresarial em confronto com a materialidade do imposto sobre serviçosVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Facal, Patrícia Zarantonelli Barbosa
2012-10Tributário e administrativo. Embargos à execução fiscal. Conselho Regional de Química. Cooperativa. Laticínios. Contratação de profissional químico. Registro. Não obrigatoriedadeVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Lázaro, Marcos Felippe Gonçalves
2006-11Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchisingVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-01PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STFVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros

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