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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
O sentido da vinculação : os instrumentos vinculantes e a coerência do Direito.
Xavier, Felipe Rodrigues
2017-06
A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de processo civil brasileiro.
Xavier, Felipe Rodrigues
2016-11
O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais : considerações sobre o (novo) Código de processo civil.
Xavier, Felipe Rodrigues
2017-10
Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários.
Xavier, Felipe Rodrigues
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Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
2
2017
1
2016
1
2019
Tipo
4
Artigo
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