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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-01
Desapropriação indireta em unidades de conservação
Daneluzzi, Marcelo Duarte
2008-01
Prescrição aquisitiva e extintiva no Direito Ambiental Imobiliário
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
2016-03
Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa
Collares, Izabela Zanotelli
2013-10
A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis
Haddad, Emílio
;
Santos, Cacilda Lopes dos
2007-04
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2007-04
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2010-05
Justo valor e sua indenização nos processos judiciais de desapropriação.
Santos, Cacilda Lopes dos
2007-03
Os assentamentos urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2019-06
Ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional dos precatórios.
Lima, Diego Papini Teixeira
2010-05
Desapropriação e devido processo legal
Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
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Autor
3
Gaio, Daniel
2
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
2
Santos, Cacilda Lopes dos
1
Collares, Izabela Zanotelli
1
Daneluzzi, Marcelo Duarte
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Haddad, Emílio
1
Lima, Diego Papini Teixeira
Assunto
3
Assentamento humano, Brasil.
3
Indenização, Brasil.
3
Responsabilidade do Estado, Brasil.
2
Desapropriação, Brasil.
2
Desapropriação, legislação, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, análi...
1
Desapropriação.
1
Desmatamento, prevenção, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, legislação, direito ...
1
Princípio da prévia e justa inden...
1
Propriedade, aspectos sociais, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Unidade de conservação, aspectos ...
1
Usucapião, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
4
2000 - 2009
1
1990 - 1999
Tipo
11
Artigo
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