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Título
Autor(es)
2020-10
O mito do "quanto mais controle, melhor" na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2022-01
Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Fernandes, Rafael Laffitte
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2002-11
O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar.
Lessa, Sebastião José
2013-12
Reconsideração do tema do abuso de poder
Leal, Victor Nunes
;
Fórum
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2020-12
O mito do “quanto mais controle, melhor” na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2008-07
Do abuso do direito ao abuso do poder
Rosas, Roberto
2017-12
As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa.
Melo, Alessandro Franco de
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Autor
2
Halpern, Erick
2
Moraes, Luiza Rangel de
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Tourinho, Rita
2
Wanderley, Gisela Aguiar
1
Barros, José Eduardo Guimarães
1
Blok, Marcella
1
Custódio, Helita Barreira
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Domingues, José Marcos
1
Duarte, Liza Bastos
1
Fernandes Junior, João Gilberto B...
1
Fernandes, Rafael Laffitte
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Freitas, Juarez
1
Gomes, Jefferson de Carvalho
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Henschel, Daniely
1
Jadoul, Ilan Lagnado
1
Kasemirski, André Pedroso
1
Leal, Victor Nunes
1
Lessa, Sebastião José
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Pacheco, Mariana Pimentel Fischer
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Picchi Neto, Carlos
1
Puhl, Adilson Josemar
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Rosas, Roberto
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Ives Gandra da
1
Tasse, Adel El
1
Teixeira, Tarcisio
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
1
Walter, Carlos
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
1
Xavier Filho, Valter Ferreira
Assunto
5
Direitos e garantias individuais,...
3
Acionista controlador, Brasil.
3
Poder discricionário, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Revista pessoal, Brasil.
3
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2
Abuso de direito, Brasil.
2
Acionista minoritário, proteção, ...
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Agente público, Brasil.
2
Ato administrativo, jurisprudênci...
2
Ação judicial, Brasil.
2
Controle administrativo, legislaç...
2
Controle externo, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Direito e economia.
2
Discriminação, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Governança corporativa, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Policial, Brasil.
2
Polícia e sociedade, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Sociedade anônima de capital aber...
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
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Acionista controlador, responsabi...
1
Acionista minoritário, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado da União, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assédio sexual responsabilidade t...
1
Assédio sexual, Brasil.
1
Assédio sexual, responsabilidade ...
1
Assédio sexual, responsabilidade ...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato disciplinar, anulação, Brasil.
1
Ato disciplinar, controle, Brasil.
1
Ato disciplinar, revogação, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ato processual, Decisão Judicial,...
1
Axiologia jurídica.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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1
Cartel, Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Comunicação, aspectos políticos, ...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Conflito de interesse, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle acionário, Brasil.
1
Controle acionário, transferência...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção administrativa, doutrin...
1
Corrupção, atividades, tributação...
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Corrupção, combate, legislação, B...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
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1
Código penal, alteração, Brasil (...
1
Dano moral, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desobediência (direito penal), ju...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
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Direito administrativo, Brasil.
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Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
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1
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1
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Hermenêutica, Brasil.
1
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1
Ilegalidade, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Poder executivo, Brasil.
1
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1
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1
Poder tributário, Brasil.
1
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1
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1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Procurador da república, Brasil.
1
Procurador do Estado, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, legislação, Bra...
1
Servidor público, prisão, Brasil.
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
1
Sociedade comercial, legislação, ...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Veículos, compra e venda, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2023
18
2010 - 2019
16
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
39
Artigo
1
Capítulo de Livro
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