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Título
Autor(es)
2011
Ordem econômica na Constituição
Souto, Marcos Juruena Villela
2010-10
O compromisso de cessação e o acordo de leniência como mecanismo de defesa da concorrência na Argentina e no Brasil
Santiago, Alex Fernandes
1989-02
Disciplina jurídica do abuso do poder econômico.
Franceschini, José Inácio Gonzaga
2002-07
Abuso do poder econômico-contratual e boa-fé
Penteado, Luciano de Camargo
2007-09
Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o controle judicial de suas decisões
Pais, Domingos Fernando da Rocha
2011
O crime de colarinho branco
Pimentel, Manoel Pedro
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Autor
1
Franceschini, José Inácio Gonzaga
1
Pais, Domingos Fernando da Rocha
1
Penteado, Luciano de Camargo
1
Pimentel, Manoel Pedro
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Souto, Marcos Juruena Villela
Assunto
1
Administração pública, controle j...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Boa-fé.
1
Cartel, Brasil, Argentina.
1
Cláusula contratual.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Contrato, aspectos jurídicos.
1
Controle de preço.
1
Crime do colarinho branco.
1
Decisão judicial, controle, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direito econômico.
1
Direito penal economico.
1
Estado liberal.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Livre concorrência, direito compa...
1
Ordem economica.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Ordem econômica.
1
Politica antitruste.
1
Política antitruste, direito comp...
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Reserva de mercado.
1
Sociologia criminal.
Data do Documento
3
2010 - 2011
2
2000 - 2009
1
1989 - 1989
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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