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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-09
Habeas corpus e prisão civil do devedor de alimentos.
Hertel, Daniel Roberto
2012-04
A regulamentação dos alimentos na legislação brasileira e as discussões atuais sobre dever dos avós maternos e prisão civil do devedor
Laginski, Valdirene
2014-09
O amadurecimento da perspectiva constitucional do direito de alimentos nos dez anos de vigência do Código civil.
Carvalho, Dimitre Braga Soares de
2016-06
A execução de alimentos no novo Código de processo civil.
Nogueira, Luiz Fernando Valladão
2005-04
Reconhecer a obrigação alimentar nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à Constituição da República
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
1
Carvalho, Dimitre Braga Soares de
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Laginski, Valdirene
1
Nogueira, Luiz Fernando Valladão
Assunto
2
Pensão alimentícia, Brasil.
2
Prisão civil, Brasil.
1
Abandono material, responsabilida...
1
Alimentos (direito de família), j...
1
Ascendente, direitos e deveres, B...
1
Ação de alimentos, prisão, aspect...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Devedor, prisão, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Família, aspectos constitucionais...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Homossexualidade, proteção, aspec...
1
Pais e filhos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão civil, aspectos constituci...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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