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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúdeFurlaneto, Felippe Carnelossi
2011Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúdeFurlaneto, Felippe Carnelossi
2020-08Direito penal e o combate ao Covid-19.Leite, Gisele
2004-04Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagosSantos, Jurandir José dos; Silva, Elaine de Assis e
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2014-09Reflexões críticas sobre os enunciados de Saúde Suplementar aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (2014)Schimitt, Cristiano Heineck
2004-01Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura do plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames, entre outras reclamações: reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor: necessidadeMartins, Fernando Rodrigues; Silva, Lúcio Flávio Faria e; Santos, Mara Rosa
2021-01Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS : definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ.Gomes, Josiane Araújo
2019-07Plano de saúde : cobertura de tratamento experimental e fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados à luz da jurisprudência do STJ.Gomes, Josiane Araújo
1995-08Responsabilidade civil do médico.Aguiar Junior, Ruy Rosado de

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