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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução
Freitas, Juarez
2019-04
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário.
Matos, Eduardo Lima de
2011-07
Ativismo judicial
Nunes, Luiz Roberto
2007-01
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2013-07
Limites do controle externo da Administração Pública: ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2015-09
Lei de acesso à informação : transparência governamental a serviço do cidadão.
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2011-01
A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2006-01
O Tribunal de Contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais
Homercher, Evandro T.
2020-05
Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo.
França, Vladimir da Rocha
2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
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Autor
1
Cammarosano, Márcio Alexandre G. F.
1
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Juarez
1
Homercher, Evandro T.
1
Lima Neto, Manoel Cavalcante de
1
Luzes, Cristiano Araújo
1
Matos, Eduardo Lima de
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Naves, Fernanda de Moura Ribeiro
1
Neves, Cleuler Barbosa das
1
Nunes, Luiz Roberto
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Santana, Ricardo
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Interesse público, Brasil.
2
Políticas públicas, controle, Bra...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Auditoria operacional, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
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1
Cidadania, Brasil.
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1
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Competência constitucional, doutr...
1
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1
Constituição, interpretação, Brasil.
1
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1
Controle concomitante, Brasil.
1
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1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito à informação, doutrinas e...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Edital de licitação, controle.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Moralidade administrativa, contro...
1
Motivação, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, história, B...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder público, conservação, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Revogação, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviços públicos, qualidade, Bra...
1
Sociologia jurídica, aspectos cul...
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
4
2000 - 2009
Tipo
17
Artigo
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