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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-11
A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Maffini, Rafael
;
Carvalho, Luciana Luso de
2020-01
O Estado brasileiro e o mercado de capitais : análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas.
Tedeschi, Augusto Guimarães
2003-08
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
Moreira, Egon Bockmann
2020-01
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2016-05
Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público.
Silva, Poliana Ribeiro Soares
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
Navegar
Autor
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Maffini, Rafael
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Pires, Telson
1
Silva, Poliana Ribeiro Soares
1
Tedeschi, Augusto Guimarães
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
2
Administração indireta, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Comissão de Valores Mobiliários (...
1
Conselho de Recursos do Sistema F...
1
Conselho Monetário Nacional (Bras...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito administrativo comparado.
1
Estrutura organizacional, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2001 - 2009
Tipo
6
Artigo
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