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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
A legitimação do cônjuge para suceder : análise do art. 1.830 do Código civil.
Franceschet, Júlio César
;
Pano, Lucas Pedro
2022-11
O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do art. 1.829 do CC : análise à luz do REsp 992.749/MS e do princípio da autonomia privada.
Santos, Alexandre Fernandes dos
2009-07
A concorrência sucessória entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes na partilha de bens
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
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Autor
1
Franceschet, Júlio César
1
Pano, Lucas Pedro
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
1
Santos, Alexandre Fernandes dos
Assunto
2
Direito das sucessões, Brasil.
2
Herdeiro necessário, jurisprudênc...
1
Direito das sucessões, jurisprudê...
1
Direito de família, Brasil.
1
Herança (direito das sucessões), ...
1
Pacto antenupcial, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Regime de bens, jurisprudência, B...
1
Separação de fato, jurisprudência...
1
União estável, aspectos jurídicos...
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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