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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
Osório, Fábio Medina
2021-04
ADI 6.427 DF : inovação normativa pelo judiciário na interpretação conforme a Constituição.
Pereira, Adilson Neri
2020-10
Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19.
Gabardo, Emerson
;
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
2020-04
Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro.
Dantas, Bruno
;
Gonçalves, André Luiz de Matos
;
Santos, Júlio Edstron S.
;
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
2020-09
Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde.
Guedes, Douglas Souza
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-09
A gestão das praias pelos municípios.
Romano, Rogério Tadeu
2020-10
Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).
Anastasia, Antonio
2020-08
Contratações administrativas e COVID-19 : passado, presente e futuro na regulamentação das licitações e contratos.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Loureiro, Caio de Souza
2020-08
Isolamento social e a reabertura de atividades não essenciais : controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19).
Cambi, Eduardo
;
Novak, Mariana Sartori
;
Lima, Diogo de Araújo
2021-04
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da Covid-19.
Vasconcelos, Priscila Elise Alves
;
Mello, Cleyson de Moraes
;
Vasconcelos, Paulo Sérgio
Navegar
Autor
4
Leite, Gisele
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Petry, Rodrigo Caramori
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Acioli, Joberto
1
Anastasia, Antonio
1
Araújo, Marilene
1
Bunazar, Maurício
1
Camarão, Tatiana Martins da Costa
1
Cambi, Eduardo
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
1
Cotrim Junior, Dorival Fagundes
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruvinel, Aline
1
Cunha, Walter Luis Araujo da
1
Dantas, Bruno
1
Dezem, Guilherme Madeira
1
Duarte, Francisco Leite
1
D’Aquino, Lúcia Souza
1
Ferreira, Ana Lúcia Tavares
1
Ferreira, Antonio Carlos
1
Ferreira, Maria Amélia Campos
1
Fogaça, Vitor Hugo Bueno
1
Frazão, Hugo Abas
1
Gabardo, Emerson
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gonzaga, Álvaro de Azevedo
1
Gonçalves, André Luiz de Matos
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Guedes, Douglas Souza
1
Guimarães, Ana Cláudia
1
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
1
Labruna, Felipe
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Lima, Diogo de Araújo
1
Loureiro, Caio de Souza
1
Machado, Gabriela Mendes
1
Maciel Junior, Vicente de Paula
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Medina, Janaina de Castro Marchi
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Meireles, Ana Cristina Costa
1
Mello, Cecilia
1
Mello, Cleyson de Moraes
1
Mileski, Helio Saul
1
Mucelin, Guilherme
1
Nery, Vitor Goulart
1
Novak, Mariana Sartori
1
Núñez Novo, Benigno
1
Osório, Fábio Medina
1
Parmezan, Nicolas Sabino
1
Pereira, Adilson Neri
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Santos, Júlio Edstron S.
1
Santos, Maria Celeste Cordeiro Le...
1
Santos, Silas Silva
1
Senna, João Marcos de Almeida
1
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Simão, José Fernando
1
Tartuce, Flávio
1
Tebet, Simone
1
Vasconcelos, Paulo Sérgio
1
Vasconcelos, Priscila Elise Alves
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
19
Pandemia, Brasil.
5
Direito à saúde, Brasil.
4
Calamidade pública, Brasil.
4
Contrato, Brasil.
4
Medida de emergência, Brasil.
3
Coronavírus, Brasil.
3
Pandemia, Brasil, 2020.
3
Regime jurídico, Brasil.
3
Relação de consumo, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Federalismo, Brasil.
2
Isolamento social, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Processo eletrônico, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Saúde pública, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Administração municipal, responsa...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade ...
1
Assistência médica, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Audioconferência, utilização, Bra...
1
Auditoria ambiental, doutrinas e ...
1
Audiência pública, doutrinas e co...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. Departamento Penitenciári...
1
Brasil. Lei de execução penal (19...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Compliance, aspectos ambientais, ...
1
Compliance, doutrinas e controvér...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Conflito aparente de normas, aspe...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Consulta médica, inovação tecnoló...
1
Contaminação, Brasil.
1
Contrato administrativo, regulame...
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Contrato, doutrinas e controvérsi...
1
Controle externo, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Crime contra a organização do tra...
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime de desobediência, Brasil.
1
Crise social, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Despesa pública, doutrinas e cont...
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de visita, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direitos do preso, Brasil.
1
Distrito federal, competência, Br...
1
Eleição municipal, Brasil.
1
Empregador, medida de segurança, ...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Estado de calamidade pública, asp...
1
Estado de calamidade pública, dou...
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Força maior, Brasil.
1
Gestão de riscos, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indulto, Brasil.
1
Indústria elétrica, aspectos ambi...
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, doutrina...
1
Licitação, regulamentação, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Medida de contingência, Brasil.
1
Migração, Brasil, França.
1
Moratória.
1
Município, competência, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Organização Mundial da Saúde.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Pandemia, legislação, Brasil, 2020.
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, atuação, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política ambiental, doutrinas e c...
1
Política penitenciária, Brasil.
1
População carcerária, proteção, B...
1
Praia, administração, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Prestação jurisdicional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da oralidade, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo oral, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Recursos energéticos, Brasil.
1
Redução de contribuição social, B...
1
Refugiado, proteção, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Relação jurídica, doutrinas e con...
1
Religião, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, jurisprud...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Revisão contratual, aspectos econ...
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção presidencial, aspectos jur...
1
Saúde pública, aspectos jurídicos...
1
Saúde pública, proteção, Brasil.
1
Serviço público, medida de segura...
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sucessão, Brasil.
1
Sustentabilidade ambiental, doutr...
1
Tecnologia biomédica, Brasil.
1
Teletrabalho, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Itália.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
1
Veto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Videoconferência, Brasil.
1
Área marítima, administração, Bra...
Data do Documento
38
2020
7
2021
Tipo
45
Artigo
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