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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2006-10
O princípio tridimensional da proporcionalidade e os poderes de investigação das CPIs na esfera privada
Frota, Hidemberg Alves da
2011
Apontamentos sobre o sigilo bancário
Silva, Técio Lins e
;
Rocha, Marcela Lima
2007-11
Breves considerações sobre o direito da minoria parlamentar à criação de CPI municipal
Frota, Hidemberg Alves da
2011
Sigilo bancário: por quem e quando pode ser violado
Moyano, Helios Nogués
;
Vanni, Adriano Salles
2004-05
Apontamentos sobre o sigilo bancário
Silva, Técio Lins e
2015-07
Limites do estado policial : a conformação da Comisão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF.
Gameiro, Ian Pimentel
;
Resque, Paulo Roberto
1999-01
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Castro, José Nilo de
2014-01
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2014-01
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
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Autor
2
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2
Frota, Hidemberg Alves da
2
Silva, Técio Lins e
2
Vieira, Luís Guilherme
1
Castro, José Nilo de
1
Gameiro, Ian Pimentel
1
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
1
Moyano, Helios Nogués
1
Moça, Ricardo Benetti Fernandes
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Resque, Paulo Roberto
1
Rocha, Marcela Lima
1
Santoro, Antonio Eduardo Ramires
1
Tavares, Natália Lucero Frias
1
Vanni, Adriano Salles
1
Zugaibe, Nathália Cassola
Assunto
4
Inquérito parlamentar, Brasil.
3
Comissão parlamentar de inquérito...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Prova (direito penal), Brasil.
3
Prova emprestada, Brasil.
3
Sigilo bancário, Brasil.
2
Depoimento (processo penal), Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Poder legislativo, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Processo penal, Brasil.
2
Testemunha, Brasil.
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Brasil. Congresso Nacional. Câmar...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público federal, compe...
1
Municípios, comissão de inquérito...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poder legislativo, fiscalização, ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo legislativo municipal, B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Violação de segredo, regulamentaç...
Data do Documento
9
2010 - 2020
6
2000 - 2009
1
1992 - 1999
Tipo
14
Artigo
2
Capítulo de Livro
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