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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública
Santiago, Igor Mauler
2010-03
Instituições de arrendamento financeiro : ISQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza : incidente em operações de leasing
Fachin, Luiz Edson
2005-04
Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil
Braga, Fabio de Almeida
2005-11
A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais
Moura, Fábio Clasen de
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2010-07
A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN
Afonso, Sylvio César
2012-05
Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
2012-09
Da tributação outdoors: ICMS, ISSQN ou não tributação?
Maia, Luiz Fernando
2015-05
Locação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula Vinculante nº 31, na interpretação do STF
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
2
Santiago, Igor Mauler
1
Afonso, Sylvio César
1
Braga, Fabio de Almeida
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Fachin, Luiz Edson
1
Maia, Luiz Fernando
1
Moura, Fábio Clasen de
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
3
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2
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2
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2
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1
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1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, aspectos c...
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Prestação de serviços, natureza f...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
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1
Serviço de iluminação pública, na...
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1
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1
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1
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Data do Documento
7
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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