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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2004-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2003-01
Teoria do "diálogo das fontes" aplicada ao Estatuto da Cidade e ao Novo Código Civil em matéria de propriedade imóvel urbana
Ribeiro, Angela Luiza Guaçoni Sendas
2007-04
Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida
Lemes, Selma Ferreira
;
Tiburcio, Carmen
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Autor
2
Miragem, Bruno
1
Lemes, Selma Ferreira
1
Ribeiro, Angela Luiza Guaçoni Sendas
1
Tiburcio, Carmen
Assunto
2
Dados pessoais, banco de dados, B...
2
Dano moral, Brasil.
2
Direitos da personalidade, legisl...
2
Direitos da personalidade, nature...
2
Fornecedor, responsabilidade civi...
2
Privacidade, proteção, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Segurança de dados, Brasil.
1
Carta rogatória, Brasil.
1
Citação (processo civil), jurispr...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Revogação, análise, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença estrangeira, Brasil.
Data do Documento
4
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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