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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-05O Estado como consumidorGarcia, Flávio Amaral
2014-10Da impossibilidade de o fornecedor de produtos ou serviços se negar a contratar com a Administração PúblicaOtilio, Roney Raimundo Leão
2012-04Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991Lara, Alysson F. J. de; Gois, Marcio Cristiano de
2019-01A responsabilidade do segurador no seguro garantia de término de obras.Efing, Antônio Carlos; Desiderio, Luiz Gustavo Mussolini
2020-01As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país.Parziale, Aniello dos Reis
2014-07Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração públicaMattos, Rodrigo Gerent
2012-01Afinal de contas, existe segurança jurídica em sede de contratação eletrônica?Tomaszewski, Wesley; Nicaretta, Fabio
2005-10Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoMartins, Ives Gandra da Silva
2011-01O combate aos cartéis nas licitações (visando a Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016)Freitas, Rafael Véras de
2017-10Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros.Cruz, Thales Tebet da

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