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Título
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2014-03
Denúncia anônima pode ser instrumento de controle social
Resende, Juliana Sebusiani
2002-05
Tribunais de Contas: denúncia e divulgação de informações
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2017-05
Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.
Pires, Thula Rafaela de Oliveira
;
Moura, Emerson Affonso da Costa
2003-07
O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade
Leal, Rogério Gesta
2012-11
Da publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativa
Elias, Gustavo Terra
2010-11
Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais
Zavascki, Liane Tabarelli
2016-05
Desajustes regulatórios no financiamento do setor elétrico : uma análise da conta de desenvolvimento energético.
Schapiro, Mario G.
;
FGV
2012-07
Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa
Souza, Kayan Reis de
2012-07
Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa
Souza, Kayan Reis de
2007-06
Pós-modernidade e democracia participativa na administração pública brasileira
Vasconcelos, Waleska B. de C.
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Autor
2
França, Phillip Gil
2
Machado, Paulo Affonso Leme
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
2
Miranda, Rodrigo Fontenelle de Ar...
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
2
Souza, Kayan Reis de
1
Airoldi, Cléia Juçara
1
Alves, Diego Prandino
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Barros, Lúcio Mauro Paz
1
Belusso Junior, Osmar Antônio
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Branco, Thayara Castelo
1
Busato, Marcelo de Oliveira
1
Busato, Paulo César
1
Camacho, Matheus Gomes
1
Cambi, Eduardo
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Cutrim, Lidiane Karlla Franco
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Dias, Gabriel Bulhões Nóbrega
1
Dutra, Luíza Correa de Magalhães
1
Elias, Gustavo Terra
1
Faccioni, Victor José
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Fonseca, William Lopes da
1
França Junior, Francisco de Assis de
1
Furlan, Juliana Alcorta
1
Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Jamar, Izabela Lopes
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Lídice, Roberta
1
Maranhão, Pedro de Albuquerque
1
Mileski, Helio Saul
1
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Cristiane Catarina Fagu...
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Pires, Thula Rafaela de Oliveira
1
Pozzobon, Roberson Henrique
1
Reck, Janriê Rodrigues
1
Resende, Juliana Sebusiani
1
Ribas, Carolline Leal
1
Romera, Raphael José
1
Roorda, João Guilherme Leal
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Schapiro, Mario G.
1
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
1
Souza, Patrícia Verônica Nunes Ca...
1
Svoboda, Anna Cláudia
1
Vasconcelos, Waleska B. de C.
1
Vuolo, Cassyra L.
1
Xavier, José Roberto F.
1
Zavascki, Liane Tabarelli
Assunto
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Administração pública, Brasil.
7
Administração pública, controle, ...
5
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Criminologia, Brasil.
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Democracia, Brasil.
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Poluição do solo, legislação, Bra...
2
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Princípio constitucional, Brasil.
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Processo penal, Brasil.
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Reforma judiciária, Brasil.
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Responsabilidade civil, Brasil.
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Responsabilidade fiscal, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
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Acesso à informação, Brasil.
1
Acesso à informação, Espanha, Bra...
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Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, história, ...
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Administração pública, participaç...
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Administração pública, qualidade,...
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Agência reguladora, controle, Bra...
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Ato administrativo, fiscalização,...
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Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. [Lei geral de acesso à in...
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Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de ...
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Cidadania, Brasil.
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Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
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Cinema, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
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Conselho Nacional de Justiça (Bra...
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Contrato administrativo, Brasil.
1
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Controle interno, Brasil.
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Corporativismo, Brasil.
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Crime de tortura, Brasil.
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Crime militar, Brasil.
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Crime, Brasil.
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Criminalidade, Brasil.
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Criminalidade, controle, Brasil.
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Criminalização, Brasil, séc. XX.
1
Defensoria pública, Brasil.
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Democracia, participação social, ...
1
Denúncia anônima, Brasil.
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Despesa pública, controle, fiscal...
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Direito à informação, dados estat...
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Discricionariedade, controle judi...
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Discriminação racial, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
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Energia elétrica, impostos, Brasil.
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Energia elétrica, tarifa, Brasil.
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Processo administrativo, Brasil.
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Processo civil, Brasil.
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Sanção, Brasil.
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Teoria do direito.
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Transparência na administração pú...
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Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Vadiagem, Brasil.
1
Violência, Brasil.
1
Violência, controle, Brasil.
Data do Documento
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2020 - 2023
36
2010 - 2019
16
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
55
Artigo
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